Legislação municipal · Mangaratiba (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a concessão de cesta de Natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Estabelece sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que depredam patrimônio público no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e sem uso por empresas prestadoras de serviços no município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias de energia e comunicações a realizarem a poda de árvores próximas as suas redes de distribuição e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Revoga a Resolução 063/2025 que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luciano da Silva Martins".
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Andrade Pinto.
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Duane Sampaio Souza.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências.
Cria a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial no Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Cidlei Pereira da Silva.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Allan Coelho Louzada.
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Marlene de Souza Ribeiro.
Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Maria Eliane Santos de Morais.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense à Sra. Bruna de Oliveira.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Carlos de Souza.
Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Marco Antônio dos Santos Almeida.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h24 · Norma mais recente da lista: 27/11/2025