Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
Institui a concessão de cesta de Natal aos servidores públicos (efetivos e em comissão) da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Parlamentar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.