Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GERALDO GEREMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os Anexos I, II e VII da Lei Complementar n.º 196/2011 e dá outras providências.
DENOMINA A ESTRADA ENTRE O PORTAL DO SANA E O ARRAIAL DO SANA ESTRADA EDGAR GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO À SRA. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE QR-CODE EM PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PONTE DA RUA JOSÉ DE JESUS JÚNIOR NA LOCALIDADE DO SANA PONTE WALDITHE GRATIVOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PONTE DA RUA DAS CACHOEIRAS NA LOCALIDADE DO SANA PONTE MEIR REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PONTE QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE SÍTIO REGALO NA LOCALIDADE DO SANA PONTE ELON RAMOS DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A PONTE DA ESTRADA FRADE-SANA NA LOCALIDADE DA CABECEIRA DO SANA PONTE CIRO BARROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA NOME DE Vila Darcy Riveiro SITUADA NO BAIRRO RIVIERA FLUMINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município de Macaé ao seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e repactua o Plano de Amortização de Déficit Atuarial instituído pela Lei Complementar Municipal nº 243/2015.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 138/2009
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 209/2021, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 4.670/2021 QUE CRIA O CORREDOR CULTURAL PROFESSOR RICARDO MEIRELLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A IMPLANTAR O CENTRO DO ATLETA DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização e diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo quanto a realização de acordos administrativos ou transações judiciais para prevenir ou terminar litígios e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 19/11/2021