Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Assegura, aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Macaé, vencimentos, proventos e pensões a concessão de abono.
Isenta de pagamento de Imposto Sobre Serviço – ISS, os clubes, associações recreativas e ou culturais, sem fins lucrativos.
Abre Crédito Suplementar.
Referenda o contrato entre a Fundação Legião Brasileira de Assistência e a Prefeitura Municipal de Macaé, visando o atendimento por meio da Ação Casulo.
Referenda o Convênio entre a União, por intermédio da Secretaria de Planejamento a Coordenação da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Macaé, firmado em 17 de junho de 1987.
Abre Crédito Suplementar.
Denomina Baltazar Marins Rangel o logradouro localizado em Glicério – 7° Distrito, com início na estrada de Duas Barras até a ponte Edil Cruz.
Abre Crédito Especial.
Celebra, com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, um Convênio de cessão de uso com imposição de encargo, de imóvel Municipal.
Anula e suplementa o orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Denomina Simonides de Souza Vieira a atual rua 39, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto.
Aprova a nova redação do Anexo I a que se refere o art. 1° da Lei n° 658/1978, de 26.10.1978.
Denomina Sala Hilária Cardoso Maia a sala onde funciona o Instituto Médico Legal, em Macaé, localizada no Interior do Cemitério São João Batista.
Abre Crédito Suplementar.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Futebol Escola.
Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Ogum Rompe Mato.
Denomina Genésio Pacheco a atual rua Projetada, localizada no Frade, 7° Distrito de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO), entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e o Município de Macaé.
Referenda o Convênio de Assistência Alimentar firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Macaé.
Celebra, com a Escola Técnica Federal de Campos, um Convênio de cessão de uso de imóvel com imposição de encargo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h22 · Norma mais recente da lista: 17/09/1987