Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Sociedade Musical Beneficente Lyra dos Conspiradores.
Institui o Dia Municipal da Liberdade de Imprensa, a ser comemorado anualmente no dia 02 de junho.
Fica denominada Rua Zélia Franco de Figueiredo Lima, a atual Rua 3, localizada no Bairro Riviera Fluminense.
Institui a Bolsa-Atleta.
Institui no calendário oficial do Município de Macaé a “Semana de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele“.
Autoriza o Município de Macaé a incluir a Fundação de Esporte de Macaé – FESPORTE como Interveniente em Termo Aditivo ao Convênio firmado com o Macaé Esporte Futebol Clube.
Institui o Centro Educacional Municipal Professora Iracema Miranda para atendimento a deficientes auditivos.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação de Mestre e Contra-Mestre de Capoeira de Macaé (AMCCM).
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO.
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Combate ao Câncer de Próstata.
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a APAE ?- ?MACAÉ /RJ – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Revoga as leis Municipais nº 2146/01 e nº 2494/2004.
Fica denominada Rua São Francisco de Assis, a atual Rua 5 localizada no Loteamento Praias de São José do Barreto.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural e Social de Ofícios Manuais de Macaé – ASSCIARTE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Macaé a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Fica expressamente proibido que a Guarda Municipal e seus integrantes tomem depoimento das pessoas envolvidas no Caso da Guarda Mirim, uma vez que existe uma Comissão de representação desta Casa junto à Procuradoria do Município para averiguação dos fatos.
Determina a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional Brasileiro nos estabelecimentos de ensino do Município de Macaé.
Dispõe sobre a criação do Banco de Remédios Doados no Município de Macaé.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Informação à Comunidade – PROMICO
Dispõe sobre a criação de Capelania Hospitalar dentro dos hospitais públicos do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h11 · Norma mais recente da lista: 04/05/2006