Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)
Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, valor de R$ 299.000,00 (Duzentos e noventa e nove mil reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.584.369,93 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais, noventa e três centavos)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
Autoriza a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais)
Abre CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR para suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras correlatas providências, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
"Dispõe sobre a criação da Lei Odília do Nascimento Santiago, instituindo o dia 19 de junho como Dia da Cultura no município de Engenheiro Paulo de Frontin."
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar– CAE, e revoga as Leis Municipais nº 638 de 18 de agosto de 2000 e 1005 de 19 de novembro de 2010, com vistas a atender ao disposto na Constituição Federal nos artigos 6º, 205, 208 e artigo 211, e de acordo com o art. 43 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020 de 08 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.042.870,00 (hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e setenta reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais)
Declara o TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA “A TENDA FRATERNA DE UMBANDA – Caboclo Estrela do Mar e Amigos de Benedito"
Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento geral do município para atendimento de ações voltadas a situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas e dá outras providências, no valor de R$ 58.874,60 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais, sessenta centavos)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.042.870,00 (hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e setenta reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais)
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 03/07/2024