Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E TRAVESSAS, EXISTENTE EM MORRO AZUL DO TINGUÁ, 2º DISTRITO
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Altera o Art. 1º da Resolução nº 20, de 29 de julho de 1970
Dispõe sobre Suplementação das Verbas Orçamentárias
Dispõe sobre a instituição e funcionamento das feiras-livros e dá correlatas providências.
Dispõe sobre a suplementação das verbas orçamentárias
Dispõe sobre a suplementação das valores orçamentários
Aprova o I-Plano de Governo do Município de Engº Paulo de Frontin para o sexênio - 1983 a 1988.
Autoriza o Executivo a revogar o Decreto expropriatório nº 15 de 26 de março de 1979 e a fazer composição com o proprietário dos imóveis
Dispõe sobre a organização administrativas da Prefeitura Municipal é da outras providências
Dispõe sobre Suplementação das verbas Orçamentárias
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL PARA CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATÉ 30 DE OUTUBRO DE 1983.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Estima a receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977 e dá outras providências
Abre crédito Especial e dá outras providências
Dispõe sobre aumento dos servidores Municipais e dá outras correlatas providências
DISPÕE SOBRE RECLASSIFAÇÃO DE DADOS.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, mediante cntrato, à Companhia estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Sociedade de Economia Mista, criada nos termos do Decreto lei n 39, de 24 de março de 1975, e do Decreto nº 168, de 18-06-75, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos na área do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h38 · Norma mais recente da lista: 09/11/1983