Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre reclassificação de cargos
Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências
Abre Crédito Especial para o fim que menciona
Altera dispositivos da Deliberação número 86, de 31 de maio de 1971, que instituiu a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Estima a Receia e fixa a Despesa para o exercício de 1976 e dá outras providências
Autorizo a abertura de crédito especial ao orcamento da Câmara Municipal
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito na importância de Cr$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do orçamento em vigor
Dispõe sobre aumento dos servidores Municipais e dá outras correlatas providências
Fica o Chefe dá Executivo Municipal auto rizado a vender, em Concorrência Pública, um caminhão Ford-F-600, ano de fabricação 1961, motor nº F64AA4SB-12, 466, 8 cilindros, 17 HP e uma caçamba basculante, montada no referido chassis, ambos de pouco valor comercial, pelo seu precaríssimo estado de conservação
Dispõe sobre doação de máquinas de escrever, inservíveis completamente, para os serviços da Prefeitura e da outras providências"
Dispõe sobre aumento dos servidores Municipais e da outras correlatas previdências
Fica aberto na importância de Cr$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil cruzeiros) para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente.
À receita para o exercício de 1975 é orçada em Cr$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), e será arrecadada de acordo com as especificações do anexo nº II, integrante desta Deliberação, segundo as categorias econômica
Fica aberto o Crédito na importância de Cr$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigentes.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito na importância de Cr$ 5.988, 00 (CINCO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS) para suplementar as seguintes dotações do orçamento em vigor:
Fica concedido um aumento de 20% (vinte por cento) sobre os atuais vencimentos ou proventos dos servidores ativos e inativos da municipalidade, passando a vigorar cor os valores constantes às TABELA II (anexa).
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e demais Municípios visando no estabelecimento dos índices de participação no I.C.M para o exercício de 1975, conforme minuta que a esta acompanha e do qual faz parte integrantes.
Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a doar geladeira á Irmandade dos Pobres de Engenheiro Paulo de Frontin, mantenedora do Hospital e Maternidade desta cidade, para uso do referido nosocômio
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a vender, em Concorrência Pública, um caminhão Ford F-600, ano de fabricação 1965, motor 8 cilindros, com / 167 HP, nº LA. 81 EA13037, e uma caçamba basculhante montada / no referido chassis, ambos, de pouco valor comercial, pelo seu precaríssimo estado de “conservação
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir o crédito da importância de Cr$ 12.200,00 (DOZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h25 · Norma mais recente da lista: 30/03/1976