Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 641 de 18 de maio de 2009, a qual regulamenta a concessão de direito real de uso sobre imóveis de propriedade do Município para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências.
Homologa o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial e dá outras e dá outras providências.
Altera a lei Municipal n° 825 de 19 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Altera os incisos do art. 19 da Resolução 88, de 29 de março de 2012
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso sobre imóveis de propriedade da municipalidade e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de Comendador Levy Gasparian
Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercicio de 2014.
Dispõe sobre o acordo de parcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social - Levy Prev e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Autoriza a Abertura De Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento vigente no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento dos Tributos Municipais
Concede o título de "Mérito Legislativo" ao Sr. Jorge Panoeiro Meyer.
Concede o título de "Cidadā Gaspariense" à Sra. Eunice Bandeira do Couto.
Revoga Decretos Legislativos 453 e 454
Concede o título de "Cidadão Gaspariense" ao Sr. Antônio José de Andrade.
Concede o título de "Mérito Legislativo" ao Sr. José Carlos Alves do Nascimento.
Concede o título de "Cidadão Gaspariense" ao Sr. José Roberto Vasconcelos Nunes.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h58 · Norma mais recente da lista: 28/12/2016