Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Revoga Decretos Legislativos 453 e 454
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.