Legislação municipal · Belford Roxo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.649.400,00 (Cinco milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
“Dispõe sobre a substituição de conselheiros da sociedade civil, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belford Roxo (COMSEA -BR) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a aderir a parcelamentos para adequar sua dívida previdenciária”
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Educação.
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 7.321.205,35 (Sete milhões, trezentos e vinte e um mil, duzentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
Abre em favor de Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), com recursos do Excesso de arrecadação das receitas 1665 - FNAS, apurado até o mês de abril de 2022.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Educação O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
“Dispõe sobre exclusão de matrícula em Decreto Municipal.”
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
REQUER MOÇÃO DE LOUVOR AS ILMAS SRAS: ÉRIKA ASCACIBAS PUCENTE; MILENA DE ALMEIDA BASTOS.
Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CESÁRIO PRAÇA, na Rede de Ensino de Belford Roxo, e dá outras providências. Prefeito do Município de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais, • Considerando os objetivos Gerais do Ensino a ser ministrado com base nos fins colimados da Educação Nacional, expressos no artigo no. 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação como um “Direito de todos e um dever do Estado e da Família”; • A Lei de Diretrizes e Bases no. 9394/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o artigo Art. 11. Inciso v que refere-se a incumbência dos Municípios na oferta da Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de Ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dispõe sobre a criação da CRECHE MUNICIPAL ANA TERESA FERREIRA FRASCO, na Rede de Ensino de Belford Roxo, e dá outras providências. Prefeito do Município de Belford Roxo, no uso de suas atribuições legais, • Considerando os objetivos Gerais do Ensino a ser ministrado com base nos fins colimados da Educação Nacional, expressos no artigo no. 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação como um “Direito de todos e um dever do Estado e da Família”; • Considerando a Lei de Diretrizes e Bases no. 9394/96, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de acordo com o artigo Art. 29, “A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Abre em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Belford Roxo para o ano de 2023."
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE ESCOVAÇÃO DE HIGIENE BUCAL NAS UNIDADES ESCOLARES E CRECHES DE REDE PUBLICA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 09h40 · Norma mais recente da lista: 26/05/2022