Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Belford Roxo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 57, de 27 de dezembro de 2002Dá nova Redaçäo Lei Complementar no 149 de 31 de outubro dé 1997 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 70, de 09 de agosto de 2005Da Nova Redação a diversos artigos da Lei Complementar n° 14, de 31 de outubro de 1997 e da outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2006"Dispöe sobre a reestruturaçåo do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Belford Roxo e a organizaçåo ao instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Belford Roxo - PREVIDE, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 161, de 02 de abril de 2014“Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Belford Roxo, e dá outras providências.“
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 204, de 13 de abril de 2017Revoga os dispositivos das Leis comprimentares nos: 116/2011, 128/2012, 129/2012, 131/2012, 132/2012, 148/2013, 154/2013, 145/2013, 173/2015, 174/2015, 175/2015 e altera art. 68 da LC 014/1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei do Estatuto do servidor Publico do Município de Belford Roxo.