Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Lei Complementar nº 161, de 02 de abril de 2014
“Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Belford Roxo, e dá outras providências.“
- Data
- 2 de abril de 2014
- Número
- 161
- Publicação
- 3 de abril de 2014 · JORNAL HORA H
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 15 de outubro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Belford Roxo e dá outras providências.