Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Da Nova Redação a diversos artigos da Lei Complementar n° 14, de 31 de outubro de 1997 e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 15 de outubro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Belford Roxo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Mudança artigos no estatuto dos servidores publicos