Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Revoga os dispositivos das Leis comprimentares nos: 116/2011, 128/2012, 129/2012, 131/2012, 132/2012, 148/2013, 154/2013, 145/2013, 173/2015, 174/2015, 175/2015 e altera art. 68 da LC 014/1997.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 15 de outubro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Belford Roxo e dá outras providências.