Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Lei Complementar nº 57, de 27 de dezembro de 2002
Dá nova Redaçäo Lei Complementar no 149 de 31 de outubro dé 1997 e dá outras providências.
- Data
- 27 de dezembro de 2002
- Número
- 57
- Publicação
- 28 de dezembro de 2012 · JORNAL HORA H
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 15 de outubro de 1997Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Belford Roxo e dá outras providências.