Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o "Disque Denúncia de Proteção aos Direitos do idoso" e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de aparelhos de ar condicionado tipo split, instalados em andares superiores e dá outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade sem prazo de validade nas passagens de coletivos para deficientes físicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cartão de Gratuidade de Estacionamento para idosos e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 987.600,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 987.600,00
Autoriza abertura do crédito adicional que menciona.
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar com antecedência a familiar ou responsável nos Eventos de Exumação por decurso de tempo e dá outras providências.
Torna obrigatório a afixação de cartaz informando os telefones da Ouvidoria da Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito municipal Olimpíada Inter Bairros e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município.
Institui o programa "Farmácia Solidária" do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza a criação de Programas e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 861.740,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.381.222,00.
Define obrigações e organiza a estrutura orçamentaria-financeira do SAAE.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 109.521,60.
Denomina como Rua Pedro Horácio, a atual Rua "E", no bairro Metalúrgico.
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Família.
Institui o projeto "Ajuda Jovem", de auxílio educacional a estudantes com dificuldade de aprendizado, a ser prestado por universitários voluntários.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 09/03/2015