Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Isenta do pagamento do imposto predial e Territorial Urbano os imóveis em construção e/ou construídos com financiamentos oriundos do PROMORAR, e dá disposições correlatas.
Modifica e acrescenta parágrafos ao artigo 21 da Deliberação nº246, de 12/04/1955.
Dá denominação a logradouro público (RUA BENTO GOMES).
: Concede Subvenção à Liga Barramansense de Desportos.
Acrescente parágrafo 4º ao artigo 109, e dá nova redação ao artigo 143, da Deliberação nº890, de 19 de julho de 1968.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal, na ordem de 70%.
Incorpora aos vencimentos do funcionário municipal o valor dos serviços prestados em regime de tempo integral ou extraordinário, atendidas exigências dispositivas.
Concede Pensão Vitalícia aos Ex-Prefeitos do Município de Barra Mansa, atendidas exigências dispositivas.Ver Lei nº1990/85
Reconhece de Utilidade Pública a "Sociedade Amigos do Bairro São Sebastião".
Considera de Utilidade Pública o Núcleo de Ação Comunitária de Barra Mansa (NAC-BM).
Institui o dia 28 de Agosto, como "Dia do Bancário", no Município de Barra Mansa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no montante de Cr$56.365.000,00.
Oficializa o "Hino do Município de Barra Mansa".
Dá denominação a logradouro público (Travessa Joaquim Venâncio de Miranda)
Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Barra Mansa para o exercício financeiro de 1982.
Fixa vencimentos para as professoras lotadas no Quadro Suplementar - Cargos a Extinguir, criado pela Lei nº1610/81.
Suprime do Plano de Urbanismo de Barra Mansa de 1949, o acesso da Av. Domingos Mariano, na altura dos nº333 e 339, ao prolongamento da Rua São Sebastião.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no montante de Cr$35.035.000,00.
Cria o "Quadro Suplementa - Cargos a Extinguir" no Quadro Geral do Funcionalismo Efetivo Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer estacionamento rotativo de veículos, mediante pagamento de tarifa, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 31/03/1982