Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no valor de Cr$69.200.000,00.
Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 162 da Deliberação nº1.118, de 20/12/1971.
Amplia o perímetro urbano do 5º Distrito do Município de Barra Mansa.
Altera alíquota constante na Tabela I, aprovada pela Deliberação nº1289, 28/12/1973.
Dá denominação a logradouro público (Ponte Dr. Elmiro Chiesse Coutinho).
Concede aumento de 15% sobre os vencimentos do funcionalismo municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operação de arrendamento mercantil com Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no montante de Cr$30.000.000,00.
Dá denominação a logradouro público (Rua Dr. Júlio Vergára).
Altera a redação do Art.39, da Lei nº1.415, de 18 de janeiro de 1977 - Código de Posturas do Município de Barra Mansa.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Pai Jenário de Aruanda.
Aprova a nova redação do estatuto do CITEVAP-RJ, Consórcio Intermunicipal de Televisão do Vale do Paraíba do Estado do Rio de Janeiro.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de Cr$2.700.000,00.
Dá denominação a logradouro público (Rua Francisco Quintino de Oliveira Lopes).
Dá denominação a logradouro público (Carlos Inácio da Silva
Normas para instalação de Agências Funerárias.
Transforma em Avenidas as Ruas Orozimbo Ribeiro, José Marcelino de Camargo e Dario Aragão.
Considera de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, duas áreas de terras situadas no Bairro Cotiara, nesta cidade.
Prorroga o prazo concedido pela Lei nº1588,de 20 de fevereiro de 1981.
Autoriza o Poder executivo Municipal a brir crédito especial no valor de Cr$1.150.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h32 · Norma mais recente da lista: 25/09/1981