Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público (RUA JOÃO LAZARONI).
Dá denominação a logradouro público (ESTRADA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS).
Dá denominação a logradouro público (ESTRADA DR. RÔMULO CARLOS THOMAZ).
Prorroga o prazo concedido pelo artigo 2º da Lei nº1545, de 03/07/1980.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, no montante de Cr$ 44.800,00.
Prorroga o prazo estabelecido pela Lei nº1638/82.
Dá denominação a logradouro público (RUA VEREADOR DR. ERNESTO DUARTE DA SILVEIRA).
Dá denominação a logradouro público (RUA ALECRIM).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar pagamento por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro ao Município de Barra Mansa.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal, na ordem de 30% (trinta por cento).
Estabelece normas para o pagamento de créditos tributários de que é titular o município de Barra Mansa e dá outras providências.
Modifica a redação do §1º da Lei 1627, de 05/03/1982.
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar a pensão especial concedida pela Lei nº1412, de 23/12/
Vincula as quotas do I.C.M. às operações de crédito por antecipação da Receita.
Dá denominação a logradouro público (RUA JOSIAS CIRILO MACIEL).
Autoriza o Centro Assistencial de Formação Profissional e Cultural de Barra Mansa - CAFOP- a permutar área de terras, obtida por doação da municipalidade, por área de terras de propriedade de Francisco Junqueira Vilela.
Reconhece de utilidade pública o "MONTE VERDE FUTEBOL CLUBE".
: Modifica a redação do §4º da Lei nº1627 de 05/03/1982.
Dispõe sobre Aposentadoria Especial para o Professorado Municipal.
Altera redação do §2º do artigo 1º da Lei nº1609/81.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 19/11/1982