Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE AMPARO.
Concede pensão especial vitalícia a Ex-vereadores do município, com 30 anos de mandato.
Autoriza o Executivo municipal de Barra Mansa a abrir crédito adicional especial no valor de Cz$ 16.100,00 em favor da LIGA BARRAMANSENSE DE DESPORTOS
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Reconhece como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLÔNIA SANTO ANTÔNIO.
Autoriza suplementação de dotações orçamentárias.
Modifica denominações de logradouro público municipal para RUA EDGARD CARDOSO GUIMARÃES COTIA, bairro Ano Bom.
Autoriza o Executivo municipal a fazer cessão de uso de uma área de terras do patrimônio municipal à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.
Autoriza o Executivo municipal a fazer cessão de uso, ao ROZELÂNDIA FUTEBOL CLUBE, de 2 (duas) áreas de terras, como um total de 10.804m2
Acrescenta parágrafo ao artigo 54 da Lei nº 1706/83.
Desvincula a remuneração dos Cargos de Comissão, de simbologia CC-1, do percentual relativo aos subsídios do Prefeito Municipal.
Reconhece de utilidade pública municipal a SOCIEDADE AMIGOS DE QUATIS.
Reconhece de utilidade pública municipal o CENTRO ESPÍRITA FÉ, AMOR E ESPERANÇA.
Modifica denominação de logradouro público municipal para RUA PROFª NILZA DA SILVA SANTOS - bairro Vila Maria.
Autoriza o Executivo municipal a proceder permuta de imóveis, que menciona, por se revestir de interesse público.
Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no art. 41 da Lei nº 1575/80.
Introduz alterações na estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
Autoriza o Executivo municipal a regularizar a situação de posseiros em terrenos do município, no loteamento Jardim Guanabara.
Dá denominação a próprio municipal (EDIFÍCIO VEREADOR CLODOALDO DA ROCHA PIMENTEL).
Reconhece de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA INDEPENDÊNCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 28/08/1987