Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 1987.
Denomina de "UNIDADE INTEGRADA - VENERÁVEL HUMBERTO AMARAL", o próprio municipal existente no bairro Jardim Primavera, nesta cidade.
Reconhece de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA".
Dá denominação de RUA LUIZ FERNANDO DE CASTRO a logradouro público municipal.
Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DAS PITEIRAS.
Concede estabilidade aos empregados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE.
Reconhece de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PARAÍSO DE BAIXO.
Efetiva normas que regularão a concessão de serviços para exploração de matadouro no município, com fiscalização a cargo dos visitadores sanitários municipais.
Dá denominação a logradouro público municipal de RUA JARBAS CANÇADO TRINDADE, localizada no loteamento Santa Rita.
Dá denominação a logradouro público municipal de RUA JUAREZ BARBOSA DA SILVEIRA, localizada no loteamento Santa Rita, nesta cidade.
Reconhece de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA OXOSSI SETE GIRAS.
Poder Público reconhece como histórico o prédio da antiga Estação da Rede Ferroviária Federal S/A.
Dá denominação de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, a logradouro público municipal.
Dá denominação de RUA BOM JESUS a logradouro público municipal.
Dá denominação de RUA MARIA DAS GRAÇAS, a logradouro público municipal.
Dá denominação de RUA 13 DE MAIO , a logradouro público municipal.
Aprova o Estatuto do Sistema de Ensino Público e do Magistério de Barra Mansa e dá outras providências.
Concede direitos e vantagens pecuniárias ao pessoal regido pela CLT.
Introduz alterações na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar veículo, de sua propriedade, ao SAAE/BM.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 23/11/1987