Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a logradouro público municipal (RUA ELENA DA SILVA ANDRADE)
Autoriza o Poder Executivo a efetivar convênio com a EMATER-RIO, visando cooperação de Extensionismo Rural.
Autoriza o Executivo a estabelecer, por intermédio da Secretaria de Saúde do município, vistoria nas farmácias do município, no mínimo 2 (duas) vezes por ano.
Altera a remuneração dos cargos comissionados conforme tabela anexa.
Concede reajuste, no índice que menciona, sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas, de Cargos de Magistério e de Proventos, assim como as Pensões.
Reconhece de utilidade pública municipal a CASA PENTECOSTAL DE RECUPERAÇÃO "AS DOZE TRIBOS DE ISRAEL"
Cria o Conselho Municipal de Educação.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução de 50% para pagamentos de tributos que menciona e dá outras providências.
Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições legais, e dá outras providências.
Denominação nome de ESCOLA ORLANDO ROSSI a firmar convênio com a Igreja Metodista Central de Barra Mansa para uso de instalações de instituição, visando instalar uma escola de 1º grau.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Estado do Rio de Janeiro.
Autoriza o Poder Executivo a reformar e construir em dependências cedidas pela Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa e dá outras providências.
Denomina de "JOSÉ MARIA RODRIGUES" a Praça de Esportes localizada no bairro Roselândia.
Denomina de RUA ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO a logradouro público municipal.
Denomina de RUA TRASÍBULO GOMES DE OLIVEIRA CAMPBELL a logradouro público municipal.
Denomina de RUA ARTHUR CAMPOS a logradouro público.
Autoriza o SAAE/BM, a alienar imóveis de sua propriedade.
Introduz alterações na Estrutura Organizacional Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
Denomina de MARCOS ANTONIO CARVALHO, o Centro de Processamento Eletrônico de Dados da Prefeitura Municipal de Barra Mansa.
Cria a Guarda Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h39 · Norma mais recente da lista: 25/03/1991