Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Cria o Conselho Municipal de Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 19, de 20 de abril de 1998Altera a redação dos Artigos 2º e 5º da Lei Complementar nº 003/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2021Altera a Lei Complementar 003, de 02 de Fevereiro de 1991 e Lei Complementar 019 de 20 de Abril de 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 14 de agosto de 2025Altera a Lei Complementar 92 de 15 de dezembro de 2021.