Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo a conceder 20minutos de tolerância em forma de gratuidade, aos motoristas que utilizarem estacionamentos em frente a hoteis e/ou pousadas que futuramente se estabelecerem no município, com a finalidade de carregar e descarregar pertences dos veículos
Dá denominação Oficial aos Logradouros que menciona
Autoriza a veiculação de propagandas em táxi do município.
Concede denominação Oficial a Logradouro Público Municipal
Dá denominação Oficial a Logradouro Público Municipal
Altera a redação da Lei nº 3078/99
Torna obrigatório as empresas concessionárias de transporte coletivo, afixarem quadro de horários no interior dos veículos
Torna obrigatório aos promotores de eventos que relaciona, a promoverem campanha contra o uso de drogas
Cria vagas exclusivas de estacionamentos para consumidores em farmácias, drogarias e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2652/94.
Concede reajuste nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos quadros regulares da Administração Direta, Indireta e Fundacional do município, concede abonos e dá outras providências.
Modifica denominação de Logradouro Público municipal
Torna obrigatório nas escolas municipais, a promoção de palestras que esclareçam os malefícios causados pelas drogas
Inclui nos conteúdos programáticos da rede municipal de ensino, orientações de prevenção a Dengue.
Dispõe sobre a Instituição do Dia da Legalidade, em 28 de agosto, no Município.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Creche Lar Pedacinho do Céu de Barra Mansa
Institui na Gare da Antiga Estação Ferroviária, um espaço cultural denominado Poeta e Jornalista Marco Medeiros e dá outras providências.
Autoriza a permuta de área de terra que menciona
Torna obrigatória a existência de sanitários coletivos para clientes nas agências bancárias do município.
Dá denominação oficial à Logradouro Público municipal
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 17/07/2002