Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica instituída, no município de Barra Mansa, a semana de conscientização sobre o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, no ambiente da rede de ensino municipal.
Institui a noção dos direitos de temas contra violência às mulheres no currículo das escolas do município.
Dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer” no Município de Barra Mansa.
Oficializa os símbolos do Distrito de Floriano - Bandeira e Brasão.
Oficializa os símbolos do Distrito de Antônio Rocha - Bandeira e Brasão.
Institui desconto no valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto do SAAE, quando houver falta de abastecimento.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Calendário Oficial de Datas Comemorativas no Município de Barra Mansa, do “Dia Municipal do Imigrante Italiano”, em homenagem aos imigrantes italianos.
Cria o Projeto "Templo Legal" que estabelece requisitos para a regularização e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto.
Institui a Campanha sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da depressão, transtornos de ansiedade e de pânico.
Acrescenta o Inciso I, ao art.19 da Lei 6.047 de 13 de Dezembro de 2024.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Introduz alterações na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, aprovada pela Lei nº 3277/2002 e dá outras providências.
Fixa o subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2025/2028.
Dispõe sobre a criação do "Dezembro Caramelo", campanha de conscientização sobre o abandono de animais no município de Barra Mansa.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense à Srª Cristina Requião Corrêa de Monlevad.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense à Srª GÉSSIKA BELAN CORRÊA.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense à Srª Sairita Griego de Souza.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense à Srª Flávia Pereira Werneck de Freitas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 27/12/2024