Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.053, de 20 de dezembro de 2024Acrescenta o Inciso I, ao art.19 da Lei 6.047 de 13 de Dezembro de 2024.