Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos nas áreas urbanas.
Autoriza a criação de área para sepultamento ou incineração de animais.
Dá denominação oficial POSTO DE SAÚDE GONÇALVES JOSÉ LANDIM.
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao BANCO DO BRASIL.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoriza a abertura dos créditos adicionais especiais.
Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares no município.
Cria o programa FISIOTERÁPICO DOMICILIAR para pessoas com dificuldades de locomoção.
Autoriza o executivo municipal a aceitar imóveis edificados ou não, para solver dívidas com a Fazenda Pública Municipal inscritos em dívida ativa ou não, através de doação em pagamento.
Altera o parágrafo §2º do Art. 5º da Lei nº3583 de 25/01/2006.
Designa a guarda municipal de Barra Mansa a manter fiscalização rotineira em locais de vendas de bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Cria o CENTRO DE SAÚDE ORAL para portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida.
Cria MUSEU DA HISTÓRIA DE BARRA MANSA.
Prorroga prazo de cumprimento de obrigatoriedade à entidade esportiva que menciona.
Inclui no calendário oficial de eventos do município o DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Divulgação de fotografia de criança, adolescentes e adultos desaparecidos nas contas de água e esgoto e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo a fornecer fotos tamanho 3X4, gratuitamente, aos alunos das escolas da rede municipal de educação.
Autoriza o Chefe do Executivo a fornecer tampas para caixa de água em todo município, para auxiliar o controle de combate a dengue.
Condiciona a liberação de alvarás para residência inifamiliares.
Autoriza o Poder Executivo a formatar parceria com a secretaria estadual de Educação.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h42 · Norma mais recente da lista: 24/10/2007