Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura dos créditos adicionais especiais que menciona.
Altera redação da Lei nº 3478/04.
Institui a campanha "Doadores do Futuro" nas escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
Modifica denominação oficial de logradouro público oficial.
Dá nova denominação oficial a logradouro público Municipal.
Reconhece como de utilidade pública municipal a Cooperativa Mista dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra Mansa Ltda.
Estabelece normas para os estabelecimentos comerciais que tenham como atividade a locação de computadores e máquinas para acesso a Internet e outras providências.
Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Executivo a incluir oficialmente no calendário do município a festa Beer-fest do Distrito de Amparo.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Ágape.
Institui a Política de Informações de Métodos Contraceptivos nas Escolas Municipais.
Altera redação dos Incisos I. II e III do Parágrafo Único do Art. 31 da Lei nº 2937/07.
Introduz alterações na lei nº 2988/98.
Acrescenta ao inciso III, do Art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra Mansa, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e cria o Artigo 36-A.
Substitui o texto da Lei nº 2035/86 alterada pela lei nº 3389/03.
Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 3638/07 e dá outras providências.
Institui o Parcelamento Especial para ingresso no Simples Nacional. Altera a Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.
Dá denominação oficial a logradouro público municipal.
Autoriza o Chefe Executivo a criar o Programa de Jogo de Xadrez nas Escolas Públicas de Barra Mansa.
Desafeta área que menciona, autoriza permuta e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h07 · Norma mais recente da lista: 09/09/2007