Legislação municipal · Terra Boa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Dispõe sobre o feriado do Dia da Consciência Negra no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa e institui recesso administrativo excepcional no dia 21 de novembro de 2025.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa - PR, a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre municípios, regras, e instrumentos do Governo Digital e da Eficiência Pública, e dá outras providências.
Institui a governança de proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa/PR, designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de servidores responsáveis pela gestão, atualização e monitoramento do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Terra Boa – PR. e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo o dia 27 de outubro de 2025 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ ACERCA DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Nomeação de Assessora Legislativa Gabriela Caroline Brita Pavani
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Terra Boa, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e no art. 216, §2º, todos da Constituição Federal.
Autoriza a cessão de uso de veículo oficial da Câmara Municipal de Terra Boa ao Departamento de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Determina o Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Designa os membros da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Terra Boa
Exonera servidor e dá outras providências
Concede progressão horizontal ao servidor que designa
Concede progressão horizontal ao servidor que designa
Designa os membros da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Terra Boa.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h09 · Norma mais recente da lista: 26/01/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026