Legislação municipal · Terra Boa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal e dá outras providências. *** Últimas Atualização das Normas Jurídicas ****
Altera a Lei orgânica do Município de Terra Boa para estabelecer a votação ostensiva e nominal nas matérias que especifica e disciplina a realização excepcional de sessões remotas ou híbridas e a participação remota dos vereadores.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa para instituir o Sistema Eletrônico Oficial de Processo Legislativo, regulamentar o painel e a votação eletrônica, a transmissão e gravação das sessões e disciplinara realização excepcional de sessões remotas ou híbridas.
Altera dispositivos do regimento interno da Câmara Municipal de Terra Boa, para disciplinar expressamente a assinatura dos autógrafos e adequar o prazo de encaminhamento dos projetos de Lei aprovados ao disposto na Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre a organização da participação da Câmara Municipal de Terra Boa no Desafio El Niño 2026, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, atribui à Comissão de Políticas Gerais a condução dos trabalhos de fiscalização e estabelece providências correlatas.
Conceder Licença Especial (Prêmio) à servidora Jaqueline da Silva Freitas Marinho, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Terra Boa, pelo período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 03/02/2011 a 02/02/2016.
Altera os arts. 5° e 6° do ato de mesa n° 03, de 15 de abril de 2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa, a Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021.
Designa agente de contratação, pregoeira e membros da equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Terra Boa e dá outras providências.
dispõe sobre a adequação dos registros funcionais dos cargos de diretori jurídico e diretor do departamento administrativo às alterações promovidas pela Lei Municipal nº1.880/2026.
Dispõe sobre o atendimento ao públicodurante a realização de obras nasdependências da Câmara Municipal de Terra Boa e dá outras providências
Dispõe sobre o cancelamento da Sessão Ordinária do dia 13 de julho de 2026 e sobre a suspensão do expediente administrativo da Câmara Municipal, em razão de feriado municipal.
Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Terra Boa durante o recesso legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação do horário da Sessão ordinária do dia 29 de junho de 2026
Altera, excepcionalmente, o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Terra Boa no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Terra Boa à Associação das Câmaras Muicipais da Microregião Doze- ACAMDOZE e à União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, UVEPAR.
REVOGA A RESOLUÇÃO 02/2022.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário das Sessões Ordinárias do Ano de 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 02h13 · Norma mais recente da lista: 05/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026