Legislação municipal · Terra Boa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede progressão horizontal ao servidor que designa.
Reajustes salariais
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias do Ano de 2023 e dá outras providências.
Declara Ponto Facultativo e dá outras providências
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação e Recebimento de Bens, o Pregoeiro Oficial e a respectiva Equipe de Apoio, bem como implementa o modo de proceder a ser observado pelos servidores deste Poder Legislativo no tocante às licitações realizadas pela Câmara Municipal de Terra Boa – Pr e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o Biênio 2023-2024 e dá outras providências.
Nomear, a partir de 01/02/2023, PAULO ROBERTO LIMA BARRETO para o cargo de Assessor do Setor Comunicação da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná.
Art. 1º - Nomear, a partir de 01/02/2023, REGINA DA ASSUNÇÃO CRISTÓVÃO para o cargo de Diretora do Departamento Administrativo da Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná.
Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa e Revoga a Resolução nº 002/2008
“Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Boa e Revoga a Resolução nº 002/2008. A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente, ADEMIR GALHARDO ROMERO, no uso de suas atribuições legais, promulgo a presente:
Dispõe sobre a Reforma da Lei Orgânica do Município de Terra Boa, de conformidade com a Constituição Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h01 · Norma mais recente da lista: 22/02/2023