Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL"
"REVOGAM OS ARTIGOS 238 A 240 DA LEI Nº 1.190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTADO DO PARANÁ"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS RELATIVAS AO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISO III DA LEI Nº 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) A CONCEDER ISENÇÃO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DAS TAXAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 228, INCISO IV E ITEM 5 DA TABELA ANEXA AO ARTIGO 229 DA LEI Nº 1.190/98 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DE DEMAIS TAXAS RELATIVAS AO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADO A DENOMINAR A SALA UTILIZADA PELO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE XADREZ COMO SALA DE XADREZ FRANCISCO PRADO GUISANTES".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CRIA PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.319, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001"
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.400, DE 28 DE AGOSTO DE 2003"
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DOS § 1º E 5º”.
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 183 AO 185 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º E § 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEICHO-NO-IE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA – ESTADO DO PARANÁ".
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"INSTITUI O “CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MADEIRA IN NATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADO A DENOMINAR UM DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO COMO ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA APARECIDA FRAGA MACAM"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 16/12/2004