Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ENTIDADES FILANTRÓPICAS CADASTRADAS JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
SÚMULA: “Altera as disposições do artigo 146, parágrafo 1º do regimento Interno e dá outras providências”.
"REVOGA A LEI 1536 DE 10 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 345.000,00".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 220.000,00".
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA LIVRO ELETRÔNICO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO PRÉVIA DA MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1702 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 674.000,00".
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 812.000,00".
"Altera os valores referentes às diárias para indenização de despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
SÚMULA: “TRANSFERE PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEÍCULO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL III, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1554, DE 30 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.180.000,00".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFORMAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h40 · Norma mais recente da lista: 13/08/2009