Legislação municipal · Telêmaco Borba (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE O PISO MUNICIPAL DE SALÁRIO A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, ALTERADO PELA LEI 1762, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, AUTORIZANDO A COHAPAR A ALIENAR O IMÓVEL AOS FUTUROS MUTUÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL"
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
"INSTITUÍ O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CAIXAS DE MERCADOS E SUPERMERCADOS"
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 151.937,75"
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1672 DE 16 DE MAIO DE 2008"
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 466.000,00
"DISPÔE SOBRE ABONO SALARIAL EM BENEFÍCIO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FUNDEB 60%, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 143.193,89"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR ÁREA DE TERRA PARA A OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARANÁ PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 171, DA LEI Nº 969/1993, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.
CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E FEBRE AMARELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, EROS DANILO ARAÚJO PARA AFASTAMENTO DO CARGO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 04 À 24 DE JANEIRO DE 2010 E AUTORIZA O SEU AFASTAMENTO DO MUNICÍPIO POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS.”
"ALTERA ANEXOS INTEGRANTES A LEI Nº 1716 DE 08/07/2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010".
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, A COAPAR DOAR PARTE OU TOTALIDADE DO IMÓVEL AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h33 · Norma mais recente da lista: 16/06/2010