Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.834, de 22 de junho de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1774 DE 28 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.176, de 03 de agosto de 2017"FAZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10º DA LEI Nº 1774, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.