Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.158, de 03 de abril de 1998"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI 1141 DE 22/0/1997".
Norma correlata
Lei nº 1.171, de 01 de julho de 1998"ASSEGURA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL IV MAGISTÉRIO - ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.173, de 02 de julho de 1998"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS DA LEI 1158, DE 03 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.236, de 26 de outubro de 1999"ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL III, PESSOAL DE NÍVEL PRÁTICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1158 DE 03/04/1998".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.316, de 13 de outubro de 2001"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.330, de 29 de janeiro de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.348, de 12 de julho de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 13 de dezembro de 2002"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I - PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL IV, PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, A NORMATIZAÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.383, de 11 de junho de 2003"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.496, de 01 de agosto de 2005"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1383 DE 11 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.493, de 01 de agosto de 2005"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.501, de 28 de setembro de 2005"ACRESCENTA O ARTIGO 2.º-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 1493, DE 01 DE AGOSTO DE 2005".
Norma correlata
Lei nº 1.529, de 29 de dezembro de 2005"ALTERA A LEI Nº 1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL IV, PESSOAL DO MAGISTÉRIO, DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E NORMATIZAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.530, de 29 de dezembro de 2005"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.549, de 19 de junho de 2006"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1.º, 2.º E 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.554, de 30 de junho de 2006"ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.565, de 18 de outubro de 2006"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.583, de 29 de dezembro de 2006"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1141 DE 22/11/1997, EXTINGUE A DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO AS SEÇÕES DE ENSINO ARTESANAL E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CRIA A DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, DOTADA DAS SEÇÕES DE ENSINO ARTESANAL E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.573, de 29 de dezembro de 2006"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Norma correlata
Lei nº 1.609, de 08 de agosto de 2007"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.652, de 11 de janeiro de 2008"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 1348, DE 12 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.656, de 11 de janeiro de 2008"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.657, de 20 de fevereiro de 2008"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.661, de 04 de abril de 2008"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1348, DE 12 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.664, de 05 de maio de 2008"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1141 DE 1997 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.710, de 29 de maio de 2009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.732, de 02 de setembro de 2009"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E REVOGA AS LEIS 1550 DE 19 DE JUNHO DE 2006, 1664 DE 05 DE MAIO DE 2008 E DISPOSITIVO DA LEI 1551 DE 19 DE JUNHO DE 2006".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.761, de 18 de dezembro de 2009"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL III, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1554, DE 30 DE JUNHO DE 2006 E LEI 1709 DE 29 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei nº 1.756, de 18 de dezembro de 2009"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1732 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.807, de 22 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1141 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 1583 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.810, de 10 de janeiro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.817, de 28 de março de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1141 - 22/11/1997, EXTINGUE A SEÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO DE TELÊMACO BORBA, DOTADA DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SEÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, SEÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, NA SECRETARIA GERAL DO GABINETE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.853, de 28 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.884, de 17 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.038, de 20 de maio de 2014"EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO ASSISTENTE II E III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 30 de dezembro de 2019"EXTINGUE A ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, REALOCA A SEÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, ACRESCENTA SEÇÕES E ATRIBUIÇÕES A DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, BEM COMO CRIA CARGOS EM COMISSÃO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 116, de 09 de setembro de 2022“Dispõe sobre a criação de gratificação por função gratificada no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, altera anexo da Lei Nº 1141 de 22 de outubro de 1997 e Lei Nº 1592 de 27 de abril de 2007 e dá outras providências”.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 159, de 29 de maio de 2024“Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 08 de abril de 2026“Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.