Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Dispõe sobre a criação de gratificação por função gratificada no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, altera anexo da Lei Nº 1141 de 22 de outubro de 1997 e Lei Nº 1592 de 27 de abril de 2007 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2022
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Altera o(a)
Lei nº 1.592, de 27 de abril de 2007"CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 03 de outubro de 2017“ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 47, de 27 de dezembro de 2018“DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.