Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2024
Autoria: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Altera o(a)
Lei nº 1.819, de 11 de abril de 2011CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, EXTINGUE A DIVISÃO DE ASSITÊNCIA A AGROPECUÁRIA, EXTINGUE A DIVISÃO DE URBANISMO, EXTINGUE A DIVISÃO DE URBANISMO, EXTINGUE A SEÇÃO DE MORADIAS POPULARES, EXTINGUE A SEÇÃO DE CADASTRO E DESNHO TÉCNICO, EXTINGUE A SEÇÃO DE PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE, EXTINGUE A SEÇÃO DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, EXTINGUE A SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E APOIO AO PRODUTOR RURAL, EXTINGUE A SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA MECANIZADA TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EXTINGUE A SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EXTINGUE OS CARGOS DE ASSESSOR TÉCNICO DE OBRAS E SERVIÇOS, ASSESSOR TÉCNICO DE PLANEJAMENTO URBANO, ASSESSOR TÉCNICO DE HUMANIZAÇÃO DE FAVELAS E HABITAÇÃO, EXTINGUE UM CARGO DE OFICIAL DE GABINETE TODOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.