Câmara Municipal de Telêmaco Borba (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1141 - 22/11/1997, EXTINGUE A SEÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO DE TELÊMACO BORBA, DOTADA DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SEÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, SEÇÃO DE SINALIZAÇÃO E SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, NA SECRETARIA GERAL DO GABINETE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.