Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonerar a Sra. Dalva Aparecida Siena, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR e CPF- MF n.º ***.***.***-**, a partir de 30/06/2014, das funções inerentes ao cargo de Diretora Técnica, símbolo CCL 01, a qual foi nomeada através da Portaria 007, de 30 de janeiro de 2013.
Exonera a partir de 30 de junho de 2014, o Sr. Renato Florencio, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR, CPF- MF n.º ***.***.***-** e OAB n.º 60617, das funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, símbolo CCLAP, o qual foi nomeado através da Portaria 024 de 07 de abril de 2014.
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores nos dias 19 e 20 de Junho de 2014, em razão do ponto facultativo referente ao Dia de Corpus Christi.
Súmula: "Institui o Fundo Financeiro do Poder Legislativo destinado à realização de futuras despesas de capital da Câmara Municipal de Tamarana/PR."
Súmula: Disciplina o funcionamento e o plantão de farmácias e drogarias no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o pagamento de sobreaviso ao motorista da rede municipal que presta serviços ao Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Súmula: Veda cobrança, a qualquer título, pela utilização das quadras poliesportivas e do campo de futebol suíço do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras, contendo 314,00 m², situada no Lote A-5 originário da subdivisão da Praça A, e autoriza o Executivo a cedê-la, em concessão de direito real de uso, à à Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo de Tamarana.
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, ÉLIO BRAZ FERREIRA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 10, 11, e 12/06/2014, com o objetivo de participar do Curso: “ESTUDO SOBRE AVALIAÇÃO GLOBAL DE DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONALDA CÂMARA MUNICIPAL” JUNTO A V&V VEREADORES E VEREADORAS DO BRASIL.
Súmula: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Súmula: Reserva de vagas exclusivas para idosos e pessoas portadoras de deficiência e dificuldade de locomoção nos estacionamentos públicos e privados existentes no Município de Tamarana.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentaria nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Extingue cargos em comissão e a Diretoria de Meio Ambiente, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alterando as Leis Municipais nº 120/99 e 612/08, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, em conformidade com a Lei Federal nº 8.171/91 e com o Decreto Federal nº 5.741/06, que constituiu o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais através Terra Boa de Correção da Fertilidade do Solo, e da outras providências.
Designar como Pregoeiro, para os pregões e registros cadastrais de fornecedores, o servidor Élio Braz Ferreira, brasileiro, casado, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º ***.***.***-**; e os servidores Luiz Carlos Mello da Silva, brasileiro, casado, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º ***.***.***-** e Denise Maria, brasileira, solteira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o inscrito no CPF n.º ***.***.***-** para comporem a equipe de apoio, que atuará nas licitações Modalidade Pregão do Poder Legislativo de 16/05/2014 à 31/12/2014.
Conceder 0,5 (meia) diária ao Servidor, LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Londrina, no dia 09/05/2014, com o objetivo de TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA.
Súmula: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo do Município de Tamarana, referentes ao exercício financeiro de 2011, sob a responsabilidade de Roberto Dias Siena.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h02 · Norma mais recente da lista: 24/06/2014