Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde, 04 (quatro) Técnicos de Enfermagem, 02 (duas) enfermeiras e 01 (um) Técnico de radiologia por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº469/2007, para excluir da formação do Conselho Municipal Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a representação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na lei Orçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº956/13 e da lei do plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicioanl suplementar na Lei Oçamentária nº1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nº956/13, e da Lei do Plano Plurianual nº1003/2013.
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1.964, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº120/99 para alterar os vencimentos de cargos em comissão e criar 01 (um) cargo de um Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ADITIVO ao Repasse da Associação Missionária Educativa de Santa Ana – Projeto Solipar e dá outras providências.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, LEVI ALVES DOS SANTOS, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba nos dias 11, 12 e 13/06/2014, PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A V&V VEREADORES E VEREADORAS DO BRASIL, DO CURSO: “TÉCNICAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO CONTROLE FUNCIONAL E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 11, 12 e 13/06/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A V&V VEREADORES E VEREADORAS DO BRASIL, DO CURSO: “TÉCNICAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS, NO CONTROLE FUNCIONAL E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL”
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, OLICIO APARECIDO DE OLIVEIRA, de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05/07/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A IDM CURSOS E TREINAMENTOS, DO “V FÓRUM INTERESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”.
Conceder 03 (três) diárias ao Servidor, LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 08, 09, 10, 11, e 12/07/2014, com o objetivo de participar do Curso: “O PODER LEGISLATIVO NOS MUNICÍPIOS MÓDULO III” junto a IDM TREINAMENTOS.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, ANAUTO SOUZA DE GOUVEA de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 02, 03 e 04/07/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A ACAMPAR, DO CURSO: “MESA DIRETORA REGIMENTO INTERNO E SUAS ATRIBUIÇÕES”.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, RENAN LEAL GONÇALVES de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 02, 03 e 04/07/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A ACAMPAR, DO CURSO: “MESA DIRETORA REGIMENTO INTERNO E SUAS ATRIBUIÇÕES”.
Conceder 03 (três) diárias ao Vereador, PAULO CÉSAR SOUTO DA CRUZ de acordo com a Resolução Legislativa n.º 001 de 29 de março de 2007, para viagem à Curitiba, nos dias 02, 03 e 04/07/2014, com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO JUNTO A ACAMPAR, DO CURSO: “MESA DIRETORA REGIMENTO INTERNO E SUAS ATRIBUIÇÕES”
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial os Lotes 02 e 03 do Parque Industrial II, contendo respectivamente 4.617,60 m² e 4.635,70 m² e autoriza o Município a doá-los à empresa COMÉRCIO DE ARROZ BRAVO Ltda, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial o Lote 04 do Parque Industrial II, contendo 4.631,37 m², e autoriza o Município a doá-lo à empresa A. C. da Mata - Cereais - Me, com fundamento na Lei Municipal n.º 841 de 05 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana e dá outras providências.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras de 1.785 m², constituído pelos Lotes 04 e 05 da Quadra 34, situado na Avenida João Domingues Gonçalves, nº 528, em Tamarana-PR, e autoriza o Município de Tamarana a doá-la à empresa Helena Ranea Orlando Guimarães Confecções - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.806.197/0001-01, conforme licitação na modalidade concorrência nº 001/2010, e dá outras providências.
Criar e nomear os membros constituintes de uma Comissão Especial de análise sobre pedido de doação de terreno industrial para a pessoa jurídica D.R.S. Rochedo & Cia Ltda. Integrantes: - Vereador Renan Gonçalves Leal - Vereador Sérgio Yukio Nakata - Vereador Paulo César Souto da Cruz
Nomear o Sr. Hector Augusto Siena Gobetti, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º *** SSP/PR, CPF- MF n.º ***.***.***-** e OAB n.º 58.664, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Procurador Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCLAP a partir de 01/07/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 13/08/2014