Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.016/14, para possibilitar que a alienação do imóvel seja destinada à instalação de indústria, e dá outras providências.
Altera e regulamenta o Projeto de Resolução Legislativa n.º 001/2007 (diárias).
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder, mediante concessão ou permissão de uso, a exploração remunerada do Terminal Rodoviário Orestes Ruthes, localizado na Praça B da Rua Orestes Ruthes, neste Município de Tamarana, por meio de licitação, na modalidade concorrência pública.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Institui o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental, altera a Lei Municipal nº 120/1999, e dá outras providências.
Súmula: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Tamarana, e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 120/99, para extinguir o cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo os horários aproximados de passagem das linhas de ônibus pelos respectivos pontos de parada, no sistema de transporte coletivo de Tamarana/PR e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 819/2011que dispões sobre o Perímetro Urbano do Município de Tamarana.
Regulamenta o uso do Veículo Oficial da Câmara Municipal de Tamarana/PR, e dá outras providências
Instituí o Cronograma de Execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial e autoriza o Município de Tamarana a outorgar, em concessão de direito real de uso, áreas de terras de sua propriedade à empresa Carbonx Indústria e Comércio Ltda-ME, e dá outras providências, com fundamento na Lei Municipal nº 841/2011, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Tamarana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana/PR.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tamarana/PR.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária nº 1004/13, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 956/13 e da Lei do Plano Plurianual nº 1003/2013.
Fica instituída uma Comissão Especial composta dos servidores abaixo relacionados, para procederem a avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pela Câmara Municipal. Integram esta Comissão os servidores: - Denise Maria - Luiz Carlos Mello da Silva - Marsal Jungles dos Santos
Criar e nomear os membros constituintes de uma Comissão Especial Temporária para análise sobre pedidos de doação de terreno industrial para pessoas jurídicas. Integrantes: - Vereador Renan Gonçalves Leal - Vereador Paulo César Souto da Cruz - Vereador Anacleto Aparecido da Silva
Súmula: Altera a atual Rua Tibagi para Rua Izabel Pereira.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 17/11/2014