Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Súmula: Passa a denominar-se de "VIELA TUPA", a atual VIELA 3, localizada entre as Ruas Don Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "ANGELO PERES ", a atual Rua B, localizada no parque industrial 'Ademir Diana neste Município.
Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2019.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Pluránual n° 1208/2017.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 27 e 28/11/2018 à Curitiba/PR para participar de reunião com o Deputado Federal Fernando Francischini e com o Deputado Estadual Felipe Francischini para tratar de assuntos de interesse do Município. Hector Augusto Siena Gobetti.
Súmula: Revoga o artigo 1011 I; o art. 106 e incisos; o art. 107, bem como a Tabela VIII. Também fica alterado o art. 103, caput. Todos os dispositivos na Lei Municipal sob o número 053 de 18 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
Súmula: Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 1.104, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências.
Não haverá expediente na Câmara de Vereadores nos dias 15 e 16 de novembro, devido ao feriado em comemoração ao dia da Proclamação da República e recesso.
Fica designado à função de Pregoeiro o servidor desta Casa, abaixo relacionado: - Luiz Carlos Mello da Silva CPF: ***.***.***-** matricula: 23. Atuarão como membros da Equipe de Apoio do Pregoeiro, em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana, os seguintes servidores: - Denise Maria CPF: ***.***.***-** matricula: 05; - Ademir Ferreira CPF: ***.***.***-** matricula: 57.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n° 1208/2017.
Súmula: Dispõe sobre a extinção da AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMARANA assim como determina a reversão de bens, redistribuição de servidores e dá outras providencias
Súmula: Dispõe sobre a extinção da AUTARQUIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE TAMARANA - SAÚDETAMARANA assim como determina a reversão de bens e redistribuição de servidores e dá outras providências.
Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$600,00 (seiscentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa n.° 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem à Curitiba/PR, no dia 01 de novembro de 2018, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse junto ao INCRA- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Paulo César Souto da Cruz
Súmula: Dispõe sobre a criação do fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 815, de 24 de novembro de 2011, revoga a Lei 1.152 de 29 de junho de 2016 e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Tamarana/PR, dá outras providências e revoga as Leis Municipais n° 682 de 30 de novembro de 2009 e 792 de 07 de julho de 2011.
Súmula: Aprova a incidência de redutor sobre a planta genérica de valores imobiliários - PGV e altera critérios de lançamento e cobrança do imposto predial e territorial urbano — IPTU com vistas ao exercício de 2019, altera dispositivos da lei 053 de 18112/1997 e da lei 458 de 20/12/2006.
Súmula: Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública — COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Súmula: Altera a redação dos Arts. 108 e 1091 a tabela que consta do Anexo IX e inclui arts109-A a 109-L, do Código Tributário Municipal.
Súmula: Altera a tabela prevista pelo Art. 16 e Art. 34 da Lei Complementar Municipal 001 de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre matérias atinentes ao Código Tributário do Município de Tamarana, Lei Municipal n.° 053/1997, de 18/12/1997.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 05/12/2018