Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Lei Ordinária nº 1.297, de 13 de novembro de 2018
Súmula: Revoga o artigo 1011 I; o art. 106 e incisos; o art. 107, bem como a Tabela VIII. Também fica alterado o art. 103, caput. Todos os dispositivos na Lei Municipal sob o número 053 de 18 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).
- Data
- 13 de novembro de 2018
- Número
- 1297
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-EX nº 53, de 18 de dezembro de 1997Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municípioe dá outras providências