Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica estabelecido o gozo de 30 (trinta) dias de férias ao servidor Victor Luiz Cipriano Deliberador, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, sob a matricula n.° 58, pelo período aquisitivo de 02/07/2018 a 31/07/2018 a contar de 02/07/2018.
Fica Exonerado, a partir de 26/12/2018, Ademir Ferreira
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniário à servidora Denise Maria.
Súmula: Dispoe sobre a utilização da quadra poliesportiva e do campo de suiço do Complexo espotivo Sebastião Sidônio de Araújo, revogando a Lei Municipal n.º 1.036 de junho de 2014.
Súmula: Revoga o art. 58 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 153 de 26 de dezembro de 2000 (Estatuto dos Servidores do Tamarana).
Súmula: Revoga o art. 1°, II, da Lei Municipal n°253 de 24 de junho de 2003. Revoga o art. 4° da Lei 187 de 06 de dezembro de 2001. Revoga o art. 1° da Lei n°238 de 12 de dezembro de 2002. Alterando, consequentemente, A TABELA I, da Lei n° 53/97 (Código Tributário Municipal). Objetivando isentar a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nas Vilas Rurais situadas no Município de Tamarana.
Súmula: Passa a denominar de "Aparecida Conceição do Amorim", a Rua A localizada no Parque Industrial Ademir Diana, localizado neste Município
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária n° 1231/17, bem como a adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 1190/17 e da Lei do Plano Plurianual n°120812017.
Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Tamarana e estabelece outras providências.
Recesso da Câmara Municipal
Súmula: Altera a Lei n° 790 de 22 de Junho de 2011, que denomina de ALCIDES JOSÉ MARIA a atual Rua n° 01, localizada entre a Rua Don Fernando Tadei e a Rua 10 do Residencial São Roque
Súmula: Passa a denominar de "Ilson Mariano", a Rua 08 localizada no Residencial São Roque, neste Município.
Súmula: Denomina de "Zulmiro Fabiano", o prédio público no qual se localiza a Sede da Câmara Municipal, situado na Rua Ubaldino de Sá Bittencourt, neste Município.
Súmula:Altera o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Tamarana, instituído pela Lei Municipal 979/2013 e dá outras providências.
Súmula: Altera o art. 37, da Lei Municipal n°1.151, de 29 de junho de 2016 e dá outras providências.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 11 e 12/12/2018 à Curitiba/PR para participar de reunião com o Deputado Estadual Cobra Repórter, bem como, para tratar de assuntos de interesse do Município junto à COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná). Edson de Souza
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 11 e 12/12/2018 à Curitiba/PR para participar de reunião com o Deputado Estadual Cobra Repórter, bem como, para tratar de assuntos de interesse do Município junto à COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná). Levi Alves dos Santos
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 11 e 12/12/2018 à Curitiba/PR para participar de reunião com o Deputado Estadual Tiago Amaral, bem como, para tratar de assuntos de interesse do Município junto à COHAPAR (Companhia de Habitação do Paraná). Paulo Cesar Souto da Cruz
Súmula: Passa a denominar-se de "VIELA TUPI", a atual VIELA 2, localizada entre as Ruas Don Fernando Tadei e Demétrio Carneiro Siqueira, neste Município.
Súmula: Passa a denominar-se de "VIELA GUARANI", a atual VIELA 1, localizada entre as Ruas Demetrio Carneiro Siqueira e Evaristo Camargo neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 20/12/2018