Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o a Portaria 057/2017 que Institui o Sistema de cartão ponto na Câmara Municipal de Tamarana-PR, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n°911, página 2, permanecendo os demais omissos.
Não haverá expediente na Câmara Municipal nos dias 04, 05 e 06 de março, devido ao feriado do carnaval, quarta-feira de cinzas e recessos.
Inclui o Art. 7°-A e aprova a incidência de redutor na Lei Municipal n°. 1288 de 27 de setembro de 2018, que dispõem sobre Contribuição de Iluminação Publica - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir novas ações e efetuar abertura de crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1208/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1269/2018 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1299/2018 para o Exercício Financeiro de 2019.
Designar Eduardo Matthaus Batista dos Santos, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, para atuar como fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Câmara Municipal de Tamarana, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais, em atendimento da lei 8.666/1993, em seu art. 67.
Súmula: Dispõe sobre a Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem corno com a legislação municipal.
Art. 1° Nomear "ad hoc" as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tamarana, para exarar pareceres aos projetos enviados com regime de urgência no período de recesso do Legislativo com vigência até 18/02/2019, constituídas pelos seguintes vereadores, como segue: 1- Comissão de Justiça, Finanças Legislação e Tomada de Contas: Presidente: Flector Augusto Siena Gobetti (SD) Relator: Mario Cesar Fabiano (PSD) Membro: Silvano Rodrigues de Oliveira (PP) Comissão Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Silvano Rodrigues de Oliveira (PP) Relator: Heetor Augusto Siena Gobetti (SD) Membro: Paulo Cesar Souto da Cruz (PTB) Comissão Viação, Obras Públicas e Transportes: Presidente: Paulo Cesar Souto da Cruz (PTB) Relator: Mario Cesar Fabiano (PSD) Membro: Edson de Souza (PMDB) Comissão de Agricultura, Industria e Comércio: Presidente: Renan Leal Gonçalves (DEM) Relator: Luzia Harue Suzukawa (PSDB) Membro: Edson de Souza (PMDB)
Conceder 1/2 (meia) diária no valor total de R$75,00,(setenta e cinco reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 22/01/2019 à Londrina/PR para levar veiculo oficial da Câmara para manutenção junto a Pneucar Ltda, conforme licitado.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 23 e 24/01/2019 à Curitiba/PR para participar da Sessão Solene de Posse da Cúpula Diretiva, biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Fernando Francischini.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 23 e 24/01/2019 à Curitiba/PR para participar da Sessão Solene de Posse da Cúpula Diretiva, biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 23 e 24/01/2019 à Curitiba/PR para participar da Sessão Solene de Posse da Cúpula Diretiva, biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 23 e 24/01/2019 a Curitiba/PR para participar da Sessão Solene de Posse da Cúpula Diretiva, biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral.
Conceder 2 (duas) diárias no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) ao agente público, abaixo relacionado, de acordo com a Resolução Legislativa 001 de 20 de fevereiro de 2018, para viagem nos dias 23 e 14/01/2019 à Curitiba/PR para participar da Sessão Solene de Posse da Cúpula Diretiva, biênio 2019/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao Gabinete do Deputado Estadual Tiago Amaral. Anauto Souza de Gouvea
Nomear Eduardo Matthaus Batista dos Santos, titular da Cédula de Identidade n.° *** SESP/PR e CPF ME n.° ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Assessor Jurídico, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 04,
Não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 24 a 26/12/2018 e de 31/12/2018 a 06/01/2019, concernentes às festividades de Natal e final de ano, bem como, de aniversário do Município transferido do dia 13/12/2018 para 02/01/2019.
Conceder ao Servidor Luiz Melo da Silva, titular da Cédula de Identidade sob o n.° *** SESP/PR e CPF n.° ***.***.***-**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 16/03/2017 à 15/03/2018, sendo 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário e gozo de 15 (quinze) dias a partir de 21/01/2019 com retomo em 05/02/2019.
Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Luiz Carlos Melo da Silva, titular da Cédula de Identidade sob o n.° *** SESP/PR e CPF n.°***.***.***-**; Denise Maria, titular da Cédula de Identidade sob o n.° *** SESP/PR e CPF n.° ***.***.***-**; e Ademir Ferreira, titular da Cédula de Identidade a° 300.279-6 SESP/PR e CPF MF n.° ***.***.***-**.
Nomear Ademir Ferreira, portador da Cédula de Identidade n.° *** SESP/PR e CPF MF n.° ***.***.***-**, para ocupar as funções inerentes ao cargo de Diretor Geral, recebendo os vencimentos e vantagens correspondentes ao cargo CCL 05.
Concede progressão por merecimento aos servidores efetivos relativo ao exercício que será encerrado em dezembro 2018.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 08/02/2019