Câmara Municipal de Tamarana (PR)
Súmula: Altera a Lei Municipal n° 815, de 24 de novembro de 2011, revoga a Lei 1.152 de 29 de junho de 2016 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 815, de 24 de novembro de 2011Dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de Tamarana, com base na Constituição Federal, em especial artigos 182 e 183, na Constituição Estadual, na Lei Federal 10.257/01 – Estatuto da Cidade e na Lei Orgânica do Município.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.152, de 29 de junho de 2016Súmula: Altera a Lei Municipal nº 815, de 24 de novembro de 2001, e dá outras providências.