Legislação municipal · Tamarana (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a Criar Vagas no Quadro Próprio do Magistério.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o conselho municipal do idoso, o fundo municipal do idoso e a conferência municipal do idoso
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância -APMI e dá outras providências.
Confere ao Excelentíssimo Deputado Estadual Hermas Eurides Brandão, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana
Confere ao Excelentíssimo Senhor Luiz Carlos Hauly, o Título de Cidadão Honorário do Município de Tamarana
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos e inativos da municipalidade
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários do Magistério e dá outras providências (074/98) PR 148 31.12.03
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2003
Institui no Município de Tamarana, a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Art. 149-A da Constituição Federal
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-203.000,00 (Duzentos e Três mil reais mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-781.530,00(setecentos e oitenta e hum mil, quinhentos e trinta reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências
Atualiza em até 9% os tributos Municipais (I.P.T.U, ISSQN, TAXAS e OUTROS) para o exercício de 2003 e dá outras providências
Altera dispositivos no Código Tributário Municipal de Tamarana Pr., Lei nº 53 de 18 de dezembro de 1997, referente a alíquota utilizada no IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, nas Vilas Rurais I e II.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação Missionária Sant'Ana e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à PROVOPAR Programa de Voluntariado Paranaense e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Asilo e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Repasse à Associação São Roque Creche e dá outras providências
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
Altera o horário de funcionamento do Legislativo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 15/05/2003