Câmara Municipal de Tamarana (PR)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAMARANA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica-CMT nº 1, de 06 de novembro de 1997Cria a Lei Orgânica do Município de Tamarana
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 1, de 08 de março de 2010Da nova redação ao Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EX nº 2, de 27 de agosto de 2019Altera a redação do artigo 136, parágrafo 8° da Lei Orgânica do Município de Tamarana
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-EX nº 4, de 22 de novembro de 2019SÚMULA: Acrescenta o Inciso XXX, no artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
ACRESC
Emenda à Lei Orgânica-EX nº 4, de 22 de novembro de 2019SÚMULA: Acrescenta o Inciso XXX, no artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Tamarana.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 5, de 18 de dezembro de 2019REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
ACRESC
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 6, de 27 de julho de 2022Acrescenta o artigo 72-A na Lei orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, Instituindo o orçamento Impositivo., e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 7, de 21 de setembro de 2023Altera o §1º e demais parágrafos, e inclui o §6º no artigo 72-A, da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do orçamento impositivo, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 7, de 21 de setembro de 2023Altera o §1º e demais parágrafos, e inclui o §6º no artigo 72-A, da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do orçamento impositivo, e dá outras providências.
ACRESC
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 7, de 21 de setembro de 2023Altera o §1º e demais parágrafos, e inclui o §6º no artigo 72-A, da Lei Orgânica do Município de Tamarana, Estado do Paraná, que versa acerca do orçamento impositivo, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMT nº 8, de 31 de agosto de 2026Altera o § 1º do Art. 72-A da Lei Orgânica do Município de Tamarana, para adequar o limite de execução das Emendas Individuais ao Orçamento, conforme o disposto na Constituição Federal.